Candidaturas para os domínios internet.eu
Desde o passado dia
7 de Fevereiro de 2006, abriram as candidaturas a nomes de domínio .eu para
titulares de vários Direitos Anteriores. As empresas poderão candidatar-se
a um domínio .eu de modo a dar uma dimensão europeia ao seu negócio.
Para se Candidatar a um nome de domínio a empresa terá de contactar um Agente de Registo (Registrar) acreditado pela EURid (lista publicada em www.eurid.eu).
As candidaturas estão abertas até ao dia 06 de Abril 2006, sendo que a partir de dia 7 de Abril estarão abertas as inscrições para todos aqueles que não podem reivindicar Direitos Anteriores.
Para saber se é titular de um direito que lhe permita candidatar-se e quais os documentos a apresentar como prova desse direito, consulte a tabela disponível em http://www.eurid.eu/en/general/launch.
Informação mais pormenorizada pode ser consultada no sítio da EURid em www.eurid.eu
Página sobre Patentes de Software
A OEP lançou
recentemente uma nova página sobre invenções implementadas por computador.
Nesta explicam-se as leis e práticas seguidas pela OEP neste campo, entre as que se incluem os requisitos de patenteabilidade conforme a Convenção sobre a Patente Europeia.
http://cii.european-patent-office.org/law_practice/index.en.php
Versão online da Gazeta de Marcas Internacionais
A OMPI anunciou recentemente
que a sua Gazeta de Marcas Internacionais está disponível na Internet.
A Gazeta contém dados relativos aos registos, às renovações ou a qualquer outra modificação relativa às Marcas Internacionais no chamado Sistema de Madrid, assim como informação relacionada com as suas funções gerais. A Gazeta é publicada semanalmente e a edição on line está disponível gratuitamente.
O endereço é: http://www.wipo.int/madrid/en/gazette/
Parlamento Europeu rejeita patentes de “software”
Uma
larga maioria do Parlamento Europeu votou no passado dia 6 de Julho contra
a Posição Comum do Conselho sobre a proposta da Comissão acerca da Directiva
sobre a patenteabilidade das invenções implementadas em computador (Directiva
sobre a patente de software).
O IEP concede, actualmente, patentes para a protecção de invenções implementadas em computador mas a jurisprudência das Câmaras de Recursos da OEP é interpretada de modo diverso pelos Estados-membros.
A proposta, apresentada pela Comissão em 2002, pretendia harmonizar as
legislações nacionais nesta matéria. No entanto, esta suscitou na Europa
um intenso debate acerca da patentabilidade das invenções implementadas
por computador.
Primeiro pedido de Denominação de Origem extra-comunitário
No passado dia 8 de Junho, a Comissão Europeia recebeu o primeiro pedido de registo para obter uma Denominação de Origem Protegida (DOP) por parte de um terceiro estado.
A "Federación Nacional de Cafeteros de Colombia" solicitou o registo do "Café de Colombia" no Registo Comunitário. Se o pedido cumpre todos os requisitos e se na sua tramitação no se notifiquem objecções, a DOP será concedida para o espaço da UE.
Este pedido chega depois de um relatório de um grupo especial que sustém
que o sistema de indicações geográficas e de DOP da UE é compatível com
as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Novas taxas do INPI em vigor
De acordo com o disposto no nº 2 da Portaria nº 699/2003, de 31 de Julho, a Tabela de Taxas do INPI relativa às modalidades de PI foi actualizada para o período de 1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006.